DECRETO N 1.533, DE 12 DE ABRIL DE 2021

Altera o art. 2 e o Anexo nico do Decreto 1.521, de 22 de maro de 2021, que adotou o protocolo para a Bandeira Preta constante no Plano Regional Estruturado de Preveno e Enfrentamento Pandemia do Novo Coronavrus (COVID-19), elaborado pela Associao de Municpios da Regio Costa Doce ACOSTADOCE
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